A depreciação contabilística segue o SNC, em particular a NCRF 7 — Ativos Fixos Tangíveis: a entidade escolhe o método (linha reta, quotas decrescentes ou unidades produzidas) que melhor reflita o padrão de consumo dos benefícios económicos, e considera o valor residual e a vida útil estimados. A depreciação fiscal segue o Decreto Regulamentar 25/2009, que fixa taxas máximas anuais nas Tabelas I e II e regimes específicos no CIRC. As principais diferenças entre ambas geram diferenças temporárias e impostos diferidos, registados na contabilidade nós termos da NCRF 25. Vigora ainda o princípio da contabilização (art. 1.º DR 25/2009): a depreciação só é dedutível em IRC se estiver efetivamente registada na contabilidade.

O DR 25/2009 (em vigor desde 1 de janeiro de 2010) aprova o regime das depreciações e amortizações e contém duas tabelas: a Tabela I com taxas específicas para determinadas atividades (agricultura, indústria, serviços setoriais) e a Tabela II com taxas genéricas. Exemplos relevantes da Tabela II: edifícios industriais 5% (20 anos), edifícios administrativos 2% (50 anos), viaturas ligeiras 25% (4 anos), viaturas pesadas 20% (5 anos), equipamento informático 33,33% (3 anos), mobiliário 12,5% (8 anos). É possível usar taxas inferiores; taxas superiores exigem autorização da AT ou enquadramento em regimes específicos (depreciações aceleradas do art. 9.º, regimes de incentivo).

A NCRF 7 — Ativos Fixos Tangíveis (homologada pelo Aviso 8256/2015) determina que a quantia depreciável (custo de aquisição menos valor residual) de um ativo é imputada numa base sistemática durante a sua vida útil. O método de depreciação deve refletir o padrão pelo qual se espera que os benefícios económicos futuros do ativo sejam consumidos pela entidade. Os métodos admissíveis incluem: linha reta (resulta num gasto constante), saldo decrescente (gasto decrescente) e unidades produzidas (gasto baseado na utilização). O valor residual e a vida útil devem ser revistos pelo menos no fim de cada período financeiro; alterações são tratadas como alterações de estimativa nós termos da NCRF 4.

Segundo o art. 5.º do DR 25/2009, o método das quotas decrescentes pode ser aplicado a ativos fixos tangíveis novos, adquiridos a partir de 1 de janeiro de 2010, com vida útil esperada ≥ 3 anos. Excluem-se expressamente: edifícios, viaturas ligeiras de passageiros (exceto quando afetas à exploração de serviço público de transporte ou ao aluguer), mobiliário e equipamento social. A taxa anual é obtida multiplicando a taxa linear pelos coeficientes legais: 1,5 (vida útil < 5 anos), 2 (5-6 anos) e 2,5 (≥ 7 anos). A opção é exercida no Modelo 22 e mantém-se durante toda a vida útil; quando a quota degressiva é inferior à quota linear sobre o saldo, transita-se para o método linear.

O art. 9.º do DR 25/2009 permite majorar a taxa máxima quando os ativos são utilizados em condições de uso intensivo: majoração de 25% se a utilização decorrer em mais de um turno de oito horas (regime de dois turnos) e majoração de 50% se decorrer em três turnos. A majoração aplica-se apenas a equipamentos de natureza industrial diretamente afetos à produção, e exige documentação adequada do regime de turnos efetivamente praticado. Esta possibilidade é cumulável com o método das quotas decrescentes, sempre que os requisitos de cada um estejam preenchidos.

A Portaria 467/2010, alterada por sucessivas Leis do OE, limita o custo de aquisição fiscalmente aceite das viaturas ligeiras de passageiros ou mistas. Os limites vigentes (sujeitos a confirmação para 2026) são: 25 000 EUR para viaturas convencionais, 35 000 EUR para viaturas híbridas plug-in, 50 000 EUR para viaturas movidas a GPL ou GNV, e 62 500 EUR para viaturas elétricas. A depreciação correspondente à parte do custo de aquisição que excede estes limites não é dedutível em IRC e está sujeita a tributação autónoma do art. 88.º do CIRC, com taxas de 10%, 27,5% ou 35% consoante o custo de aquisição (agravadas em 10 p.p. quando a entidade apresenta prejuízo fiscal).

Edifícios devem ser depreciados pelo método linear segundo as taxas das Tabelas do DR 25/2009: tipicamente 2% para edifícios administrativos e comerciais (vida útil de 50 anos), 5% para edifícios industriais (20 anos), 4% para hotéis e empreendimentos turísticos (25 anos). O terreno não é depreciável (art. 10.º DR 25/2009), pelo que é obrigatório separar o valor do terreno do valor da construção — o critério mais comum é usar a percentagem indicada no Valor Patrimonial Tributário (parcela de terreno) da matriz predial urbana, ou, na ausência de outro critério, considerar 25% do valor do imóvel afeto ao terreno. Os edifícios não admitem o método das quotas decrescentes.

O art. 33.º, n.º 1, alínea e) do CIRC e o art. 19.º do DR 25/2009 permitem que os elementos do ativo com custo unitário inferior a 1 000 EUR sejam totalmente depreciados num único exercício, ou seja, registados como gasto na íntegra no ano da aquisição. Estão excluídos os bens que façam parte integrante de um conjunto que deva ser valorizado como um todo. Para beneficiar deste regime, é necessário que o tratamento seja consistente e devidamente documentado. Contabilisticamente, a NCRF 7 permite a mesma abordagem com base no princípio da materialidade.

Na alienação de um ativo fixo tangível, apura-se a mais-valia ou menos-valia fiscal nós termos do art. 46.º do CIRC: valor de realização menos valor de aquisição corrigido pelas depreciações aceites como gastos e pelo coeficiente de desvalorização monetária (Portaria anual da AT). Se houver intenção de reinvestir o valor de realização em ativos fixos tangíveis afetos à exploração, durante o exercício anterior, o próprio, ou os dois exercícios seguintes, pode aplicar-se o regime do art. 48.º do CIRC, com tributação de apenas 50% da mais-valia. Contabilisticamente, a NCRF 7 (§§67-71) determina o reconhecimento na demonstração de resultados como ganho ou perda na data do desreconhecimento.

O Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) e a Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR), regulados pelo Código Fiscal do Investimento, permitem deduzir à coleta de IRC uma percentagem do investimento elegível em ativos fixos tangíveis e intangíveis (25% para o RFAI até 15 M EUR, 10% para a DLRR). Estes benefícios não substituem a depreciação: o ativo continua a ser depreciado normalmente segundo o DR 25/2009 e a NCRF 7, e adicionalmente a empresa beneficia de uma redução de imposto a pagar. Existem obrigações de manutenção do ativo no balanço por um período mínimo (3 a 5 anos) e de criação ou manutenção de postos de trabalho no caso do RFAI. Confirme as condições com o seu contabilista certificado.

Contabilisticamente, segundo a NCRF 4 e a NCRF 7 (§61), o método de depreciação deve ser revisto pelo menos no fim de cada exercício e alterado se houver alteração significativa no padrão esperado de consumo dos benefícios económicos. Trata-se de uma alteração de estimativa contabilística, aplicada prospetivamente — não se reexpressa o passado, distribui-se o valor contabilístico líquido remanescente menos o novo valor residual pela vida útil restante segundo o novo método. Fiscalmente, o princípio é a consistência: alterações de método podem ser questionadas pela AT, devendo ser fundamentadas e divulgadas no anexo às demonstrações financeiras.

A depreciação é a imputação sistemática da quantia depreciável ao longo da vida útil. A imparidade é uma redução adicional, pontual, quando a quantia escriturada excede a quantia recuperável — o maior valor entre o justo valor menos custos de venda e o valor de uso. A NCRF 12 — Imparidade de Ativos exige um teste de imparidade sempre que existam indícios (queda significativa do valor de mercado, obsolescência tecnológica, perda de cliente relevante, alterações desfavoráveis no enquadramento legal). A perda por imparidade é reconhecida na demonstração de resultados e acresce à depreciação corrente. Fiscalmente, as perdas por imparidade em ativos fixos tangíveis só são dedutíveis em casos específicos (art. 38.º do CIRC), o que costuma gerar diferenças temporárias e impostos diferidos.