Quanto crédito habitação posso pedir consoante o meu rendimento?
Os bancos usam a Recomendação Macroprudencial do Banco de Portugal: a taxa de esforço (DSTI — prestação de todos os créditos sobre rendimento líquido) deve ser ≤50%, com stress test de +3 p.p. na taxa de juros. Para um rendimento líquido familiar de 2.500 EUR/mês, a prestação total não deve ultrapassar 1.250 EUR. O montante depende ainda da taxa, prazo, outras dívidas e idade. Para um cálculo preciso, use o simulador de cada banco ou peça aconselhamento a um intermediário de crédito registado no Banco de Portugal.
Qual é o LTV máximo permitido em Portugal?
Segundo a Recomendação Macroprudencial do Banco de Portugal em vigor desde 2018, o rácio LTV (Loan-to-Value) máximo é 90% do menor entre o valor da avaliação e o preço de compra para habitação própria permanente, e 80% para outras finalidades (segunda habitação, investimento). Imóveis do Estado em venda podem ir até 100%. Há ainda uma garantia pública (desde 2024) que cobre até 15% para jovens até 35 anos comprando primeira habitação, permitindo financiar 100% dentro de limites de preço.
Taxa variável, fixa ou mista — qual escolher em 2026?
A variável (Euribor + spread) costuma ter spread mais baixo e flexibilidade na amortização antecipada (comissão 0,5%, ou 0% com medida temporária em vigor desde nov/2022) mas a prestação oscila. A fixa garante prestação estável durante o prazo contratado mas tem spread superior e comissão de amortização total de 2%. A mista combina período fixo inicial (2 a 10 anos) com variável depois. Em ciclos de incerteza ou subida das taxas, a mista é popular em Portugal. Analise a FINE de cada proposta e considere o seu horizonte temporal.
Como verifico o meu mapa de responsabilidades de crédito?
O Banco de Portugal disponibiliza o mapa de responsabilidades de crédito (CRC) online, gratuito, através do portal do cliente bancário (bportugal.pt) com autenticação por chave móvel digital ou cartão de cidadão. Mostra todos os créditos ativos (habitação, automóvel, pessoais, cartões revolving) e eventuais incidentes. Antes de pedir um crédito habitação, liquide cartões revolving e créditos pessoais — reduzem a sua capacidade de endividamento e elevam a taxa de esforço.
O que é a FINE e por que é tão importante?
A FINE — Ficha de Informação Normalizada Europeia — é o documento padronizado que o banco é obrigado a entregar antes da contratação, conforme o Aviso do Banco de Portugal n.º 4/2017. Contém TAN, TAEG, MTIC, comissões, seguros obrigatórios e respetivos custos, plano de amortização e cenários de stress. É o único documento que permite comparar propostas de bancos diferentes em pé de igualdade, porque o formato é o mesmo em toda a União Europeia. Peça-a sempre antes de assinar.
Como funciona a comissão de amortização antecipada?
A legislação portuguesa (Decreto-Lei n.º 51/2007 e alterações) limita a comissão de amortização antecipada parcial ou total a 0,5% sobre o capital amortizado em taxa variável e 2% em taxa fixa. Desde novembro de 2022, uma medida temporária reduziu a comissão para 0% em crédito habitação de taxa variável — tem sido prorrogada anualmente; verifique se está em vigor no ano em curso no portal do Banco de Portugal. Não há comissão se a amortização total ocorrer por morte, desemprego ou outras situações previstas na lei.
Quais os custos iniciais além da entrada?
Tem de garantir, em capitais próprios, além da entrada: IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas, com escalões progressivos — habitação própria permanente tem escalões mais favoráveis), Imposto do Selo (0,8% sobre a compra e 0,6% sobre o capital do crédito), escritura e registos (cerca de 700 a 1.500 EUR), avaliação do imóvel (250 a 400 EUR), comissão de dossier ou processamento do banco (500 a 1.000 EUR). No total, conte com 6% a 10% do preço do imóvel.
Os seguros do banco são obrigatórios? Posso contratá-los noutro lugar?
O banco exige seguro de vida (associado a cada mutuário, cobrindo morte e invalidez) e multirriscos (associado ao imóvel, cobrindo incêndio e outros danos). Não é obrigatório contratá-los no banco — a Lei dos Seguros permite que escolha qualquer seguradora desde que cumpra as coberturas mínimas exigidas pelo banco. A DECO PROTeste publica análises anuais e estima poupanças de 30% a 50% ao contratar fora do banco. Cuidado: alguns bancos retiram bonificações no spread se o seguro for externo.
Qual é o prazo máximo do crédito habitação?
O Banco de Portugal recomenda um prazo máximo de 40 anos, mas com regras decrescentes consoante a idade do mutuário: até 30 anos, o prazo máximo é 40 anos; entre 30 e 60 anos, o prazo vai descendo; após 60 anos, o prazo deve assegurar que o mutuário não tenha mais de 75-80 anos no final do contrato. A Recomendação também impõe que o prazo médio das novas carteiras dos bancos convirja para 30 anos, pelo que prazos acima de 35 anos são cada vez menos disponíveis.
Posso transferir o meu crédito habitação para outro banco?
Sim — chama-se transferência de crédito ou sub-rogação. Outro banco pode oferecer-lhe condições melhores (spread mais baixo, regime de taxa diferente). A nova proposta tem de incluir uma FINE com simulação comparativa. As comissões de transferência foram limitadas pela Lei n.º 13/2023 e o banco antigo só pode cobrar a comissão de amortização antecipada legal (0,5% variável / 2% fixa, ou 0% se a medida temporária estiver em vigor). Vale particularmente a pena se o spread atual estiver muito acima do mercado e ainda faltarem muitos anos.
O que faz e o que não faz esta calculadora?
A calculadora devolve a prestação mensal bruta (capital + juros + IMI + seguros + condomínio) usando a fórmula de anuidade. Não calcula IMT, Imposto do Selo, comissões iniciais, taxa de esforço com stress test, escalões progressivos de spread por LTV nem benefícios fiscais (como o crédito em IRS para créditos celebrados até 2011). Para a sua situação completa, use a FINE do banco, o simulador oficial do Banco de Portugal (Comparador de Comissões e TAEG) e, se necessário, fale com um intermediário de crédito registado.
A onde posso reclamar de problemas com o meu crédito habitação?
Comece sempre por reclamar no banco através do livro de reclamações (físico ou eletrónico). Se o banco não resolver em 15 dias úteis, pode encaminhar para o Banco de Portugal (entidade de supervisão prudencial e comportamental), que tem competência sobre comercialização e cumprimento da regulamentação. Para resolução alternativa de litígios, existe o CIMPAS (mediação de seguros), o Centro de Arbitragem do Sector Automóvel para questões de leasing e os centros de arbitragem de conflitos de consumo regionais. A DECO PROTeste presta apoio jurídico aos associados.