Qual a diferença para o fluxo de caixa total para acionistas?
O fluxo de caixa total para acionistas abrange acionistas comuns e preferenciais. O fluxo de caixa para acionistas comuns é apenas a parcela das ações comuns — dividendos preferenciais e operações sobre ações preferenciais ficam de fora. Numa empresa sem ações preferenciais emitidas, os dois valores são iguais. Em Portugal, dado que as ações preferenciais são pouco utilizadas, na prática as duas medidas tendem a coincidir.
Como são tributados os dividendos em Portugal?
Os dividendos pagos a pessoas singulares residentes estão sujeitos a retenção na fonte à taxa liberatória de 28% (artigo 71.º do CIRS), salvo se o titular optar pelo englobamento, caso em que entram na matéria coletável e são tributados às taxas progressivas. Para não residentes aplica-se igualmente 28%, com possibilidade de aplicação de taxa convencional reduzida ao abrigo de convenções para evitar a dupla tributação celebradas por Portugal, mediante apresentação de formulários junto da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Que requisitos a CMVM impõe a programas de recompra de ações próprias?
Os emitentes cotados na Euronext Lisbon estão sujeitos ao Regulamento (UE) n.º 596/2014 (Abuso de Mercado) e ao Código dos Valores Mobiliários. Devem comunicar à CMVM os programas de recompra antes da execução e divulgar tempestivamente as transações sobre ações próprias. Estes reportes públicos são uma fonte fiável para preencher o campo de recompras desta calculadora quando o relatório anual ainda não tenha sido publicado.
Como tratam as IFRS estas rubricas na demonstração de fluxos de caixa?
Os emitentes cotados na Euronext Lisbon reportam segundo as IFRS adotadas pela UE. A IAS 7 impõe que dividendos pagos e recompras de ações próprias sejam classificados como atividades de financiamento. A IAS 7 admite que os dividendos pagos sejam classificados em financiamento ou em atividades operacionais, mas a generalidade das cotadas portuguesas opta consistentemente por financiamento, refletindo a natureza de remuneração ao acionista.
Esta medida inclui remuneração baseada em ações?
Não. A remuneração baseada em ações é um custo não monetário na demonstração de resultados, sendo readicionada no cálculo do fluxo de caixa operacional. Apenas afeta este cálculo se as ações atribuídas a trabalhadores forem posteriormente recompradas (uma verdadeira saída de caixa) ou se os trabalhadores adquirirem ações ao abrigo de um plano com encaixe para a empresa (entrada de caixa registada em 'Novas Ações Comuns Emitidas').
E se a empresa não pagar dividendos?
Coloque 0 no campo dos dividendos. Várias empresas em fase de crescimento devolvem caixa exclusivamente através de recompras. A calculadora lida diretamente com este caso — o FC para acionistas comuns será simplesmente igual às recompras líquidas (recompras menos novas emissões).
O fluxo de caixa para acionistas comuns pode ser negativo?
Sim. Se a empresa captar mais capital novo do que aquilo que distribui em dividendos e recompras, o valor é negativo — os acionistas comuns injetaram caixa em vez de a receber. É típico em empresas em fase inicial e em emitentes maduros que realizam aumentos de capital para financiar grandes aquisições.
Onde encontro estes valores no relatório anual?
As três rubricas constam da secção de atividades de financiamento da demonstração de fluxos de caixa: 'Dividendos pagos', 'Aquisição de ações próprias' e 'Recebimentos de emissão de ações'. Nos emitentes cotados na Euronext Lisbon, esta informação está disponível nos relatórios e contas anuais e semestrais publicados no sítio da CMVM e da Euronext Lisbon, bem como nas comunicações de transações sobre ações próprias.
Devo incluir warrants e conversões de obrigações convertíveis?
Apenas se houver troca de caixa. O exercício de um warrant que traz dinheiro novo para a empresa entra em 'Novas Ações Comuns Emitidas'. Uma conversão que apenas substitui dívida por ações é não monetária e não aparece aqui, embora dilua o acionista comum — esse efeito deve ser acompanhado em separado quando se analisa o valor por ação.
Qual é um valor de referência razoável para o rácio de payout?
Não existe um valor universal. Empresas de utilities e fundos de investimento imobiliário frequentemente pagam 60% a 90% do resultado; empresas tecnológicas e de crescimento situam-se tipicamente entre 0% e 25%. Um rácio acima de 100% indica que a empresa está a distribuir mais do que ganhou no período, o que só é sustentável se a diferença for coberta por caixa excedentária genuína.
Esta medida tem em conta a inflação?
Não. O valor está expresso em euros nominais, na moeda de relato das demonstrações financeiras. Para comparações plurianuais do rendimento real do acionista, deflacione os valores para um ano-base comum utilizando o Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) publicado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) ou pelo Eurostat.
