Em Portugal o CMVMC (Custo das Mercadorias Vendidas e das Matérias Consumidas) é apurado segundo o Sistema de Normalização Contabilística (SNC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 158/2009 de 13 de julho, e em particular pela NCRF 18 — Inventários, alinhada com a IAS 2 internacional. A fórmula é: Existências Iniciais + Compras (líquidas de devoluções e descontos comerciais) − Existências Finais = CMVMC. O valor é registado na conta SNC 61 e apresentado na Demonstração de Resultados por Naturezas, sendo subtraído ao volume de negócios para apurar o resultado bruto. O contabilista certificado (CC), inscrito na Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), é responsável pelo lançamento e pela reconciliação com o inventário físico realizado a 31 de dezembro nos termos do art.º 17.º do Código do IRC.

A NCRF 18 § 25 admite em Portugal apenas dois métodos de custeio: FIFO (First In, First Out — Primeiro a Entrar, Primeiro a Sair) e Custo Médio Ponderado (CMP), em linha com as normas internacionais IFRS / IAS 2. O LIFO (Last In, First Out) está expressamente proibido tanto pelo SNC como pelas IFRS, ao contrário do que acontece nos US GAAP. O FIFO produz, em períodos inflacionistas, um CMVMC mais baixo e um lucro tributável mais elevado em sede de IRC; o CMP suaviza variações de preço. A escolha do método deve ser consistente entre exercícios e divulgada no Anexo às Demonstrações Financeiras nos termos da NCRF 1.

O CMVMC é integralmente dedutível para efeitos de apuramento do lucro tributável em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), nos termos do art.º 23.º do Código do IRC (gastos necessários à obtenção dos rendimentos). Um CMVMC mais elevado reduz o lucro tributável e, consequentemente, a coleta de IRC (taxa geral de 21 % ao nível do continente, com derrama municipal até 1,5 % e derrama estadual progressiva para lucros acima de 1,5 M€). A AT (Autoridade Tributária e Aduaneira) pode, em sede de inspeção tributária, exigir o inventário valorizado a 31 de dezembro nos termos do art.º 17.º do CIRC; sobrevalorizações ou inexistência de inventário são consideradas infrações graves, podendo dar origem a coimas previstas no RGIT (Regime Geral das Infrações Tributárias).

O CMVMC é reportado anualmente à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) através da IES (Informação Empresarial Simplificada) — Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal, entregue obrigatoriamente até 15 de julho do ano seguinte ao do exercício, via portal das finanças (www.portaldasfinancas.gov.pt). A IES integra simultaneamente a Demonstração de Resultados por Naturezas (Anexo A) onde o CMVMC consta como rubrica específica, o Balanço (Anexo A) com as existências, e a comunicação ao Banco de Portugal para fins estatísticos e à Conservatória do Registo Comercial para depósito das contas. A submissão é obrigatória mesmo para empresas em cessação ou sem atividade, conforme o Decreto-Lei n.º 8/2007.

Os prestadores de serviços sem existências de mercadorias não utilizam a conta SNC 61 (CMVMC) mas sim a conta 62 — Fornecimentos e Serviços Externos (FSE), onde se registam subcontratos, honorários, deslocações e materiais consumidos no âmbito da prestação de serviços. Quando há matérias consumidas (ex.: oficinas de reparação, restauração, salões de cabeleireiro com produtos), a parte correspondente é registada em 61 e a restante em 62. A separação correta entre 61 e 62 é fiscalmente relevante porque influencia o cálculo de rácios na IES e a aplicação de eventuais regimes simplificados de IRC. A OCC publica orientações técnicas regulares sobre a classificação adequada destas contas.

De acordo com a NCRF 18 § 16, devem ser excluídos do custo das existências (e consequentemente do CMVMC): quantidades anormais de desperdício de materiais, mão de obra ou outros recursos produtivos; custos de armazenamento (salvo os necessários ao processo produtivo antes de nova fase); gastos administrativos gerais não imputáveis à produção (registados em 62 ou 63); custos de venda (registados em 62) e o frete de saída para clientes (freight-out). Estão igualmente excluídos as despesas de marketing, publicidade, comissões de vendedores e o IVA dedutível. Estes gastos integram os Fornecimentos e Serviços Externos (conta 62) ou os Gastos com Pessoal (conta 63), com impacto direto no resultado operacional mas não no resultado bruto.

O CMVMC deve ser apurado, no mínimo, anualmente para a Demonstração de Resultados por Naturezas integrante das contas anuais e da IES entregue à AT até 15 de julho. As entidades obrigadas a apresentar contas intercalares (ex.: emitentes de valores mobiliários cotados na Euronext Lisbon, supervisionados pela CMVM, e sociedades abrangidas por reportes IFRS ao Banco de Portugal) apuram o CMVMC trimestral ou semestralmente. Recomenda-se, contudo, o apuramento mensal através de inventário permanente (obrigatório para empresas com volume de negócios superior aos limites do art.º 12.º do Decreto-Lei n.º 158/2009) para monitorizar margens e detetar atempadamente quebras, furtos ou problemas de fornecimento.