Qual é a diferença entre PMC e PMeC?
A PMC (Propensão Marginal a Consumir) mede a variação no consumo decorrente de uma variação no rendimento: ΔC/ΔY. A PMeC (Propensão Média a Consumir) é o consumo total dividido pelo rendimento total: C/Y. A PMC descreve a resposta das famílias na margem a um euro adicional, enquanto a PMeC descreve a sua taxa global de consumo. Nos modelos keynesianos a PMeC diminui tipicamente com o rendimento, e a PMC situa-se geralmente abaixo da PMeC nas famílias de rendimento mais elevado, conforme documentado pelo INE no Inquérito às Despesas das Famílias.
Como é que a PMC determina o multiplicador orçamental?
O multiplicador keynesiano simples da despesa é 1 / (1 - PMC). Se a PMC for 0,7, o multiplicador é cerca de 3,33; se a PMC for 0,5, desce para 2,0. Na prática os multiplicadores são menores devido a fugas: impostos cobrados pela Autoridade Tributária, importações registadas pelo INE e poupança intermediada pela banca supervisionada pelo Banco de Portugal. O Conselho das Finanças Públicas (CFP) estima multiplicadores de curto prazo de 0,4 a 0,9 para a economia portuguesa, em linha com a evidência da Comissão Europeia para economias pequenas e abertas.
Por que é que as famílias de baixo rendimento têm uma PMC mais elevada?
As famílias de baixo rendimento estão com maior frequência sujeitas a restrições de liquidez: dispõem de poupanças reduzidas e acesso limitado ao crédito, pelo que um euro adicional tem de ser gasto em necessidades imediatas (alimentação, renda, eletricidade, água). Carroll, Slacalek e co-autores documentam PMC de 0,7 a 0,9 para o quintil inferior de rendimento na área do euro, face a 0,2 a 0,4 no topo. Esta heterogeneidade é central nos modelos HANK (Heterogeneous Agent New Keynesian) utilizados nas projeções do BCE e do Banco de Portugal.
O que prevê a Hipótese do Rendimento Permanente para a PMC?
A Hipótese do Rendimento Permanente (PIH) de Milton Friedman defende que as famílias suavizam o consumo em função do rendimento permanente, e não de choques transitórios. A PIH prevê uma PMC muito baixa em resposta a ganhos pontuais — talvez 0,05 a 0,10 — porque os agentes racionais distribuem um ganho único pelo restante do ciclo de vida. A evidência empírica desde os anos 1990 rejeita a PIH na sua forma pura: as PMC observadas em reembolsos fiscais do IRS e apoios extraordinários situam-se entre 0,2 e 0,6, muito acima do previsto, sobretudo nas famílias com restrições de liquidez.
Qual é o valor típico da PMC em Portugal e na área do euro?
A PMC agregada na área do euro perante choques transitórios de rendimento é estimada em cerca de 0,4 a 0,6 no primeiro ano, segundo estudos do BCE e do Banco de Portugal. Desagregada por escalão, varia entre cerca de 0,3 para famílias de rendimento elevado e 0,85 a 0,95 para famílias de rendimento baixo ou com restrições de crédito. Em Portugal, os apoios extraordinários ao rendimento aplicados em 2020 a 2022 no contexto da COVID-19 e da inflação registaram PMC médias estimadas pelo Banco de Portugal entre 0,4 e 0,6 num horizonte de três meses.
A PMC pode ser superior a 1?
Uma PMC sustentada acima de 1 é impossível porque uma família não pode consumir mais de 100% do rendimento adicional indefinidamente. No entanto, no curto prazo, as famílias podem gastar mais do que um choque pontual ao recorrerem a poupanças ou crédito bancário, produzindo PMC medidas iguais ou superiores a 1 em janelas estreitas. Este padrão é ocasionalmente observado em estudos de pagamentos únicos de elevado montante feitos a consumidores fortemente restringidos no acesso ao crédito.
Como é que a PMC varia em períodos de recessão?
Atuam duas forças opostas. As restrições de liquidez agravam-se e o desemprego registado pelo IEFP aumenta, elevando a PMC das famílias afetadas. Mas a incerteza agregada eleva a poupança por precaução, reduzindo a PMC dos não afetados. O efeito líquido é empiricamente positivo: a PMC agregada tende a subir nas recessões, razão pela qual o estímulo orçamental tem sido historicamente mais eficaz em períodos recessivos do que em expansões (Auerbach e Gorodnichenko, 2012), conclusão coerente com a análise do CFP para Portugal.
Por que é que a PMC é importante no desenho das políticas públicas em Portugal?
Os estímulos direcionados a grupos com PMC elevada (famílias de baixo rendimento, desempregados inscritos no IEFP, famílias com filhos beneficiárias do Abono de Família) produzem ganhos de consumo e de PIB superiores por euro despendido, em comparação com reduções fiscais generalizadas que beneficiam sobretudo grandes poupadores. As medidas de apoio direto às famílias adotadas pelo Governo português em 2022 e 2023 — analisadas pelo Conselho das Finanças Públicas — apresentaram multiplicadores estimados acima dos das reduções gerais do IRC, exatamente devido à heterogeneidade na PMC.